Regimento interno

Regimento interno do Instituto de Promoção e Inclusão Social

A  Assembléia Geral, nos termos dos arts. 4° e 15, inciso V, do ESTATUTO do  INSTITUTO DE PROMOÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL  -  I  P  I  S,  aprova o seguinte Regimento Interno da entidade:

I - DA FINALIDADE,  DA ORGANIZAÇÃO  E  DA ADMINISTRAÇÃO    DA  ENTIDADE

I .a - DA FINALIDADE

Art. 1°  -  O Instituto de Promoção e Inclusão Social - IPIS, com sede neste Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, na rua São Paulo, n° 1105 - Vila Xavier,  tem como finalidades principais:

I - Colocar a questão dos direitos fundamentais da infância e da juventude como prioridade;

II - Resgatar a cidadania de crianças e adolescentes em situação de exclusão social;

III - Desenvolver ações sócio-educativas junto às crianças e aos adolescentes, visando possibilitar um processo de construção de cidadania plena de direitos estabelecidos pelo ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente;

IV - Atuar junto às famílias das crianças e dos adolescentes envolvidos no projeto, com enfoque sócio-educativo, visando assegurar o fortalecimento das relações familiares e a sensibilização sobre a importância da função da família na formação do indivíduo.

Parágrafo Único  -  Os serviços prestados serão gratuitos, permanentes e sem qualquer discriminação de clientela, conforme a legislação em vigor.

I .b -  DA  ORGANIZAÇÃO  E DA ADMINISTRAÇÃO

Art. 2°  -  A  entidade, constituída de 14 (quatorze) departamentos de prestação de serviços que poderão ser ampliados ou reduzidos, será administrada conjuntamente pela Assembléia GeralDiretoria ExecutivaConselho Fiscal, nos termos do seu Estatuto;

§ 1°  -  A Assembléia Geral, órgão soberano da vontade social, é constituída pelos sócios em pleno gozo de seus direitos políticos e estatutários.

§ 2°  -  A Diretoria Executiva é constituída de um Presidente, um Vice Presidente,  Primeiro e Segundo Tesoureiros e Primeiro e Segundo Secretários.

§ 3°  -  O Conselho Fiscal é constituído por 3 (três) membros e seus respectivos suplentes.

II  -  DAS  COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO

II .1  -  DA COMPETÊNCIA DA ASSEMBLÉIA GERAL

Art. 3°  -  À Assembléia Geral compete:

I - Eleger a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal;

II - Decidir sobre a reforma do Estatuto;

III - Decidir sobre a extinção da entidade, nos termos do art. 35, do Estatuto;

IV - Decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar bens patrimoniais;

V -  Aprovar o Regimento Interno;

VI -  Estabelecer o montante e a periodicidade da contribuição dos sócios;

VII - Determinar e atualizar as linhas de ação da associação.

II .2  -  DA COMPETÊNCIA DA DIRETORIA EXECUTIVA

Art. 4°  -  À  Diretoria Executiva compete:

I - Elaborar programa anual de atividades e executá-lo;

II - Elaborar e apresentar à Assembléia Geral o relatório anual;

III - Entrosar-se com instituições públicas e privadas para mútua colaboração em atividades de interesse comum;

IV - Contratar e demitir funcionários;

V - Definir seus cargos, funções, atribuições e responsabilidades mediante Regimento Interno próprio.

II .3  -  DA COMPETÊNCIA DO CONSELHO FISCAL

Art. 5°  -  Ao Conselho Fiscal compete:

I  -  Examinar os livros de escrituração da entidade;

II - Examinar o balancete semestral apresentado pelo Tesoureiro, opinando a respeito;

III - Apreciar os balanços e inventários que acompanham o relatório anual da Diretoria;

IV - Opinar sobre a aquisição e alienação de bens por parte da instituição;

V - Convocar Assembléia Geral dos sócios a qualquer tempo.

III  -  DA COMPETÊNCIA  DOS  DEPARTAMENTOS

III .1 - DEPARTAMENTO DE CULTURA

Art. 6°  -  Ao Departamento de Cultura compete:

I - Reeducação, conscientização e sensibilização das crianças e adolescentes, através de dança, teatro, música, artesanato, artes, instrumentação, etc, visando integrá-los no meio sócio-cultural;

III .2 - DEPARTAMENTO DE URBANIZAÇÃO E MEIO AMBIENTE

Art. 7° -  Ao Departamento de Urbanização e Meio Ambiente compete:

I - A princípio cuidará das instalações iniciais, tais como, reformas e adequação do espaço físico para a utilização de cada departamento, fazer o “lay out” dos mobiliários e equipamentos para cada um dos departamentos; reurbanização da área do prédio com toda a infraestrutura urbana necessária, como o trecho entre as ruas Egídio Navarro e São Benedito (calçamento, arborização, iluminação, telefone público);  reaproveitamento da área na esquina das ruas São Paulo e Egídio Navarro, que será adaptada para atividades ao ar livre, como esportes, lazer, cultura, etc;

III .3 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE

Art. 8° -  Ao Departamento de Saúde compete:

I - Dar atendimento às crianças e adolescentes, orientando-os a respeito da assistência médica, como também estabelecer metas no sentido da diminuição de doenças infecto-contagiosas, fazendo com que esses menores, com boa saúde, integrem-se à sociedade e se desenvolvam como cidadãos;

III .4 -  DEPARTAMENTO DE ESPORTES

Art. 9° -  Ao Departamento de Esportes compete:

I - Prática de atividades físicas com as crianças como forma de integração social, destacando-se os jogos de basquete, voleibol, futsal, handbol, natação, etc;

III .5  -  DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

Art. 10 -  Ao Departamento de Educação compete:

I -  Desenvolver nas crianças o conhecimento de si mesmas e o sentimento de confiança em suas capacidades afetiva, física, cognitiva, ética, estética, de inter-relação pessoal e de inserção social, para agir com perseverança na busca de conhecimento e no exercício da cidadania; para tanto serão desenvolvidas as seguintes atividades: avaliação com psicopedagoga  para as crianças que não estão com desempenho escolar satisfatório; reforço escolar com materiais pedagógicos pouco estruturados para que a criança tenha várias opções nas atividades;  construir jogos pedagógicos com sucatas;  reciclar jornais construindo objetos como travessas, porta panelas, cesto para pão, etc;  visitar as famílias das crianças do projeto;  realizar palestras com os pais e as crianças;

III .6  -  DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

Art. 11 -  Ao Departamento  Administrativo compete:

I - A organização dos cadastros de voluntários e das crianças inscritas no projeto; emissão de lista mensal de voluntários disponíveis;  recebimentos de materiais e bens patrimoniais e controle,  estoque e saídas dos mesmos, bem como todo trabalho  administrativo e burocrático relativo à Entidade;

III .7  -  DEPARTAMENTO JURÍDICO

Art. 12 -  Ao Departamento Jurídico compete:

I - Informar e esclarecer as crianças e os adolescentes sobre as normas de convivência em sociedade, como direitos e deveres, na formação quanto à cidadania e bem estar social; aconselhamentos jurídicos, intermediações junto a familiares, encaminhamento e resolução de problemas jurídicos como ajuizamento de ações urgentes; enfim, todos e quaisquer problemas, principalmente jurídicos, relacionados às crianças e aos adolescentes assistidos pelo IPIS, bem como às situações irregulares desses menores em relação aos familiares e terceiros, nos termos do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente e outras normas reguladoras dos seus direitos;

III .8 -  DEPARTAMENTO DE PSICOLOGIA

Art. 13 - Ao Departamento de Psicologia compete:

I - Avaliação e atendimento das crianças e adolescentes que estiverem apresentando distúrbios do afeto, desajustes sociais, desvios de comportamento e de conduta e quadros neuróticos, os quais serão encaminhados ou selecionados a partir de observação realizada por outros membros do Instituto;

III .9  -  DEPARTAMENTO DE PROFISSIONALIZAÇÃO

Art. 14  -  Ao Departamento de Profissionalização compete:

I -  Elaborar projetos de ensino profissional relativo às diversas áreas de atividades e criar condições de profissionalização aos que estiverem em idade compatível com o aprendizado profissional, no próprio I P I S ou em entidades ou empresas  parceiras, bem como orientar e assessorar os demais departamentos envolvidos com a formação profissional;

III .10  -  DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO

Art. 15 -  Ao Departamento de Comunicação compete:

I -  Dar, receber e transmitir todos os avisos e recados internos e externos do I P I S, bem como, o trabalho na divulgação do projeto;

II- Incumbir-se da divulgação dos eventos culturais ou voltados à arrecadação de fundos;

III .11  -  DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA

Art. 16  -  Ao Departamento de Informática compete:

I -  Elaborar programas de informática relativos ao I P I S,  dar aulas de informática às crianças assistidas;  assessorar os demais departamentos no tocante à informática;

III .12  -  DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO DE A.V.D.

Art. 17  -  Ao Departamento de Coordenação de Atividade de Vida Diária compete:

I -  Promover a maior independência da criança e do adolescente nos cuidados consigo mesmos, cultivando hábitos de higiene e dando-lhes noções de manutenção e organização de uma casa, orientado-os sobre atividades cotidianas da vida prática, tais como: vestuário, alimentação, higiene pessoal, comunicação, etc;

III .13  -  DEPARTAMENTO DO SERVIÇO SOCIAL

Art. 18  -  Ao Departamento do Serviço Social compete:

I - Promover ações sociais envolvendo crianças, adolescentes e família, visando afastá-las do mundo da marginalidade, possibilitando um processo de construção de cidadania plena de direitos estabelecidos pelo ECA;

III .14  -  DEPARTAMENTO DE PROJETO SOCIAL

Art. 19  -  Ao Departamento de Projeto Social compete:

I - Elaborar projetos sociais pertinentes ao I P I S e acompanhar a sua aplicação e o seu desenvolvimento  junto às crianças, assessorando os demais departamentos;

IV  -   DO CORPO VOLUNTARIADO

Todos os voluntários deverão preencher e assinar, juntamente com duas testemunhas, uma ficha de compromisso de prestação de serviços à entidade, na qual ficará consignado que qualquer trabalho prestado será  de livre e espontânea vontade, como voluntário,  portanto, sem vínculo empregatício e sem nenhuma remuneração, apenas pelo prazer de ajudar e servir o próximo;

V -  DO PESSOAL  CONTRATADO

Inicialmente não há previsão de pessoal contratado para os serviços básicos  administrativos do I P I S,  que, por enquanto, serão efetuados pelo Departamento Administrativo, cujos membros foram nomeados em ata, e exercerão os trabalhos como voluntários, como também para os serviços de copa, cozinha, manutenção e limpeza, que serão efetuados também pelos voluntários.

V  -  DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Todo e qualquer assunto relativos ao IPIS, bem como os casos omissos no presente Regimento serão tratados e resolvidos pela Direção, ouvidos, quando for o caso, os envolvidos, os departamentos, os voluntários e os funcionários.

Este Regimento poderá ser modificado sempre que assim o exigir a continuidade do trabalho, sendo as modificações submetidas à aprovação da Assembléia Geral.

O presente Regimento entrará em vigor na data de sua aprovação.

Birigui, 11 de agosto de 2001.